Termos de Uso

1. O que é o Apontou

O Apontou é um aplicativo que mostra no mapa a posição das TAGs de rastreamento cadastradas na sua conta, junto com o nível de bateria, a linha do tempo do trajeto recente e cercas virtuais que avisam quando uma TAG entra ou sai de uma área.

O aplicativo é a tela do serviço. Quem capta e transmite a posição é a TAG, por meio da rede do fornecedor do hardware de rastreamento. Sem cobertura dessa rede, ou com a TAG sem bateria, não há posição para mostrar.

2. Conta

Para usar o Apontou é preciso criar uma conta com e-mail e senha, ou entrar com uma conta Google. Você precisa ser maior de 18 anos e fornecer informações verdadeiras.

A senha é pessoal. Você é responsável pelo que acontece na sua conta e deve nos avisar se suspeitar de acesso indevido.

3. TAGs e compartilhamento

Uma TAG entra na sua conta pelo número de série impresso nela. A primeira conta que cadastra a TAG é a dona dela.

• Cada TAG pode ser acompanhada por até três contas: a dona e mais duas convidadas.
• Somente a conta dona pode convidar outras pessoas e remover acessos. O convite é feito pelo e-mail da pessoa.
• Quem recebe acesso vê a posição atual, o histórico recente e a aparência da TAG — a mesma informação que a conta dona vê.
• Remover a TAG da sua conta encerra o seu acesso a ela; não desliga nem apaga a TAG na rede do fornecedor.

4. Uso proibido: rastrear pessoas sem autorização

Ao cadastrar uma TAG, você declara que ela está em um bem seu, ou que tem autorização de quem é dono, ou ainda — se a TAG acompanha uma pessoa — que tem a autorização expressa dessa pessoa ou é responsável legal por ela.

Também é proibido usar o Apontou para:

• perseguir, vigiar, intimidar ou coagir alguém, inclusive cônjuge, ex-cônjuge, familiares ou colegas de trabalho;
• colocar uma TAG em um bem alheio sem que a pessoa saiba e concorde;
• compartilhar a posição de alguém com terceiros sem autorização dessa pessoa;
• tentar acessar TAGs, contas ou dados que não são seus, ou contornar os limites técnicos do serviço.

O descumprimento leva ao encerramento imediato da conta, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais cabíveis. Consulte também a Política de Privacidade.

5. Disponibilidade do serviço

O Apontou é oferecido no estado em que se encontra. Não garantimos funcionamento ininterrupto: pode haver manutenção, instabilidade da hospedagem, falha da rede do fornecedor do hardware ou da sua conexão.

Também podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades. Mudanças relevantes serão avisadas dentro do aplicativo, quando possível.

6. Suporte no aplicativo

O chat de suporte dentro do aplicativo tem um atendimento inicial automatizado, baseado em modelos de linguagem da OpenAI (OpenAI, L.L.C., Estados Unidos), acessados pela plataforma de API desse fornecedor, e não pelo ChatGPT. Para equilibrar custo e qualidade, o Serviço pode escolher automaticamente, a cada mensagem, entre modelos de tamanhos diferentes do mesmo fornecedor; os dados enviados são os mesmos em qualquer caso. Quando o assunto exige uma pessoa da equipe, o próprio chat oferece o WhatsApp.

As respostas são orientações gerais sobre o uso do Apontou e podem conter imprecisões; elas não substituem o manual da TAG nem a orientação de quem vendeu o dispositivo. O que você escreve no chat é tratado conforme a Política de Privacidade.

Uso justo. O chat aceita até 8 mensagens por minuto e 60 por dia por conta, com até 2.000 caracteres cada. Contornar esses limites, inclusive com automação ou múltiplas contas, viola estes Termos.

7. Precisão da localização

Rastreamento é, por natureza, impreciso. O ponto no mapa depende do sinal de satélite, do ambiente (prédios, garagens, túneis, áreas de mata), da carga da bateria e da cobertura da rede que transporta o dado. É comum a posição demorar a atualizar, aparecer deslocada em dezenas ou centenas de metros, ou simplesmente não chegar por um período.

As cercas virtuais dependem dessas mesmas posições: um aviso pode atrasar, deixar de sair ou sair por engano quando a posição oscila. Elas são um auxílio, não um alarme.

Os endereços exibidos na linha do tempo vêm de bases públicas de mapas e podem estar desatualizados ou aproximados.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por perdas decorrentes de: indisponibilidade do serviço ou da rede; posição imprecisa, atrasada ou ausente; aviso de cerca que não saiu ou saiu indevidamente; perda, furto, roubo ou dano ao bem rastreado; decisões que você tomou com base na informação exibida; ou uso da sua conta por terceiro que obteve sua senha.

Nada nestes termos afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

A garantia, a troca e o suporte do dispositivo físico são de quem vendeu a TAG a você.

9. Encerramento da conta

Você pode encerrar sua conta quando quiser — veja Excluir minha conta. O encerramento apaga sua conta e seus vínculos com as TAGs.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra estes termos, especialmente a proibição de rastrear pessoas sem autorização, ou que coloque em risco a segurança do serviço.

10. Propriedade intelectual

O aplicativo, a marca Apontou, o design e o código são de titularidade do controlador do serviço. Você recebe apenas uma licença pessoal e intransferível de uso, enquanto sua conta estiver ativa.

Os mapas exibidos pertencem aos seus respectivos provedores e são usados conforme as licenças deles, cujos créditos aparecem no canto do mapa.

11. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. A data no topo indica a versão vigente. Se a mudança for relevante, avisaremos no aplicativo; continuar usando o serviço depois disso significa concordar com a nova versão.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo para resolver qualquer controvérsia, ressalvado o direito do consumidor de escolher o foro do seu domicílio.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@apontou.com.br.